25 janeiro 2013

Sem Pena de Morte


Nao havera pena de morte por estupro

A pena por estupro continua sendo de 7 anos a 14 anos de prisao.

Se a vitima morrer devido ao estrupo ou ficar em estado vegetativo, entao a pena passa a ser de 20 anos.

A idade para menores criminosos continuara sendo de 18 anos.

Vitima de estupro na India, morre devido aos graves ferimentos recebidos.










































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