07 maio 2019

Código Civil português de 1867 em vigor em Goa é inspiração para eventual legislação nacional

O código civil português de 1867, ainda em vigor em Goa, poderá inspirar um código civil unitário para toda a Índia, se o subcontinente vier a implementar o que prevê a sua Constituição, consideram especialistas.

Veja:

https://www.jn.pt/mundo/interior/codigo-civil-portugues-de-1867-em-vigor-em-goa-e-inspiracao-para-eventual-legislacao-nacional-10865756.html